Política de Privacidade
Tratamento de dados pessoais · Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
Última atualização: 2 de novembro de 2026.
Esta política explica como o escritório Moacyr Fialho Advocacia coleta, utiliza, compartilha e protege dados pessoais de quem entra em contato por este site, por nossos anúncios ou por nossos canais de atendimento.
1. Quem é o controlador dos dados
Fialho Aguiar Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ [INSERIR CNPJ], com unidades em:
- Ponte Nova/MG — Avenida Doutor José Grossi, 194, sala 604, Prédio Medical Center, bairro Guarapiranga.
- São José do Rio Preto/SP — Rua Professor Wolfrang Wehinger, 33, Vila Santa Cruz, CEP 15014-130.
- Goiânia/GO — Ed. QS Tower Office, Rua 72, nº 223, bairro Jardim Goiás, CEP 74805-480.
Contato para assuntos de privacidade: [email protected] · WhatsApp (17) 99779-1633.
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas o necessário para avaliar e atender a sua demanda jurídica.
| Origem | Dados coletados |
|---|---|
| Formulário do site e formulários de anúncio (Google, Instagram e Facebook) | Nome, telefone, e-mail (quando informado) e as respostas às perguntas de triagem: tipo de situação, há quanto tempo ocorreu, local de tramitação e ciência de que o atendimento é particular. |
| Número de telefone, nome de exibição e o conteúdo que você nos envia espontaneamente. | |
| Navegação no site | Endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e origem do acesso, por meio de cookies e tecnologias semelhantes. |
Não envie dados sensíveis pelos formulários. Os canais de primeiro contato não são o lugar para documentos, cópias de processo, senhas de acesso a sistemas judiciais ou detalhes sigilosos do seu caso. Esses elementos são tratados depois, em atendimento reservado com o advogado.
3. Para que usamos os dados e com que fundamento legal
| Finalidade | Base legal (art. 7º da LGPD) | Inciso |
|---|---|---|
| Responder ao seu contato e avaliar se podemos atuar no seu caso | Procedimentos preliminares relacionados a contrato | V |
| Prestar os serviços advocatícios contratados | Execução de contrato | V |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive do Estatuto da Advocacia | Obrigação legal ou regulatória | II |
| Medir e melhorar nossos anúncios e nosso site | Legítimo interesse | IX |
| Enviar comunicações de conteúdo, quando você autoriza | Consentimento | I |
Você pode retirar o consentimento para comunicações a qualquer momento, sem que isso prejudique o atendimento do seu caso.
4. Com quem os dados são compartilhados
Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para fins comerciais de terceiros. O compartilhamento ocorre apenas com quem é necessário para operar o atendimento:
- Meta Platforms (Facebook, Instagram e WhatsApp), quando o contato se origina de um anúncio ou formulário dessas plataformas.
- Google, por meio de ferramentas de medição de anúncios e análise de audiência do site.
- Prestadores de tecnologia que hospedam o site, operam a plataforma de atendimento e, quando utilizada, a ferramenta de atendimento automatizado do primeiro contato.
- Autoridades públicas e o Poder Judiciário, quando houver determinação legal ou judicial.
Todos os prestadores atuam sob instrução do escritório e com obrigação contratual de confidencialidade.
5. Sigilo profissional
O sigilo prevalece sobre esta política. As informações que você compartilha com o escritório estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do art. 7º, inciso XIX, e do art. 34, inciso VII, da Lei nº 8.906/1994, e do Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever é mais amplo e mais rígido do que qualquer regra de proteção de dados e não é afastado por esta política, por pedido de terceiros nem por interesse comercial.
6. Por quanto tempo guardamos
- Contato que não resulta em contratação: [INSERIR PRAZO — sugerido 24 meses], contados do último contato, para registro e eventual retomada.
- Cliente contratado: pelo prazo da relação e, depois, pelos prazos legais de guarda de documentos e de prescrição aplicáveis à matéria.
- Dados de navegação: pelos prazos definidos nas ferramentas de medição utilizadas.
Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei exigir guarda maior.
7. Seus direitos
O art. 18 da Lei nº 13.709/2018 assegura a você, titular dos dados, o direito de solicitar:
- Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial.
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
- Revogação do consentimento.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para [email protected]. Respondemos no prazo legal. Pedidos que conflitem com o sigilo profissional ou com obrigação legal de guarda serão respondidos com a justificativa correspondente.
8. Cookies
O site utiliza cookies próprios e de terceiros para funcionamento, medição de audiência e avaliação de anúncios. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador; algumas funções do site podem deixar de operar corretamente.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controle de acesso por pessoa, transmissão criptografada e limitação do tratamento ao necessário para cada finalidade.
10. Encarregado e contato
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD): [INSERIR NOME] — [email protected].
Dúvidas, pedidos e reclamações sobre privacidade podem ser enviados para esse endereço. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Alterações
Esta política pode ser atualizada a qualquer tempo. A data da última atualização aparece no topo da página. Alterações relevantes serão informadas neste mesmo endereço.